A secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina está lançando uma campanha para chamar a atenção da população sobre a importância de praticar a educação fiscal. Batizada de Nós praticamos Educação Fiscal, e você?, a ação quer mostrar aos contribuintes que é dever e direito do cidadão acompanhar onde e como os tributos arrecadados estão sendo aplicados. O lançamento acontece no Congresso Catarinense de Municípios, que está sendo realizado de 25 a 27 de fevereiro, no CentroSul, em Florianópolis.

“Queremos que servidores do estado e cidadãos em geral entendam a função socioeconômica dos tributos”, afirma o secretário Antonio Gavazzoni. A campanha também quer mostrar que educação fiscal não se limita a pedir a nota e o cupom na hora da compra. A lista inclui a participação em audiências públicas e sessões do Poder Legislativo; o comprometimento com a preservação do patrimônio público – de escolas a placas de trânsito; e a fiscalização das obras do estado, entre outros.

O material promocional da campanha foca em perguntas que podem ser respondidas com o entendimento sobre educação fiscal. Por exemplo: “você sabe para onde vão os impostos recolhidos pelo estado?”; “Como garantir que esses valores sejam bem aplicados para o benefício da população?”. As respostas vêm logo a seguir: “exercendo seus direitos e deveres de cidadão”; “sendo um fiscal das obras do governo” e, claro, “pedindo sempre a nota ou o cupom fiscal em suas compras”.

A Educação Fiscal deve intensificar suas atividades com o convênio Com nota fiscal vai legal, assinado entre estado e municípios no Congresso da Fecam. Farão parte do programa ações pontuais de orientação aos contribuintes, incluindo cursos sobre educação fiscal nas escolas públicas.